quinta-feira, 11 de março de 2010

Não cumprimento da lei da garantia

A Rádio Popular, empresa prestigiada em todo o país, garante e afixa nas suas lojas um direito do consumidor que não cumpre, agindo desta forma ilegalmente.

Passo a expor a minha situação que, segundo as pesquisas que fiz na Web, não é única.

Levei o meu computador comprado por 1299 euros na Rádio Popular da Maia para reparação. O aparelho encontra-se dentro da garantia e como tal, segundo as normas que a própria loja expõe em cartaz, deveria ser entregue reparado no prazo máximo de 30 dias úteis (algo estranho quando o que a lei prevê são 30 dias). No caso da reparação não ocorrer dentro deste prazo, garante a mesma lei (e o cartaz afixado nas lojas da Rádio Popular) o fornecimento de um computador novo ao consumidor. Contudo quando me foi solicitado o levantamento do aparelho (uns 10 dias antes do prazo terminar) o ecrã estava danificado, e como tal não efectuei o seu levantamento nem assinei qualquer documento que indicasse que o teria levantado e que permitisse abertura de novo processo, prosseguindo em decurso o mesmo processo de reparação cujo prazo terminava a 25 de Janeiro.
No final dos 30 dias úteis de reparação, dia 25 de Janeiro, dirigi-me à loja para efectuar o levantamento do aparelho e fui informada que este não se encontrava reparado e pronto para entrega. Solicitei então, de acordo com as normas referidas, um novo aparelho. No entanto, o responsável pós venda informou-me que a Administração não permitia a entrega de um novo aparelho alegando que a responsabilidade do dano não seria sua mas sim dos fornecedores ou transportadores (empresas com que a loja trabalha e que eu acredito não ter qualquer obrigação perante os seus clientes) que por sua vez declinaram também a culpa.
Apesar de explicar na loja que sou consumidora da Rádio Popular e não dos seus fornecedores e transportadores e que por isso me deveriam entregar o computador conforme as normas sob as quais o comprei (com garantia de reparação em 30 dias úteis e oferta de novo aparelho em caso de incumprimento deste prazo) e que a identificação dos responsáveis pelo dano deveria ser um processo interno que não diz respeito ao consumidor final da loja, a posição e argumentos da loja mantiveram-se inalterados, não havendo lugar à entrega de novo computador justificado pela não identificação do culpado (loja, transportadora ou fornecedor).
Apresentei queixa no livro de reclamações da loja dia 26 de Janeiro e até hoje continuo sem resposta (nem da loja nem das entidades competentes).

Julgo que seria de todo o interesse a divulgação da situação de forma a que estas ilegalidades não permaneçam impunes e as pessoas não continuem a comprar produtos segundo condições que não são cumpridas. Prevejo que no futuro gastarei muito tempo e dinheiro para fazer valer os meus direitos enquanto a loja permanecerá aberta e sem qualquer prejuízo pela ilegalidade que comete continuando com este tipo de procedimento que só lhe traz beneficios ora porque as pessoas desistem ou não têm meios para defender os seus direitos ora porque no fim de todo o processo apenas fornecem aquilo que à partida já deveriam ter fornecido.